Decreto Legislativo Regional N.º 20/1999/A, de 8 de Julho
"Adapta à Região o regime definido pelo Decreto-Lei n.º 53-A/98..."

Resolução N.º 120/1999, de 15 de Julho
"Dá nova redacção ao n.º 1, da Resolução 149/93, de 30 de Dezem..."

Portaria N.º 52/1999, de 15 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria. Revoga a..."

Portaria N.º 53/1999, de 15 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha Terceira. Revoga a Porta..."

Portaria N.º 54/1999, de 15 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha de São Jorge. Revoga a P..."

Portaria N.º 55/1999, de 15 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha da Graciosa. Revoga a Po..."

Portaria N.º 56/1999, de 15 de Julho
"Aprova o calendário venatório da ilha do Faial. Revoga a Porta..."

Despacho Normativo N.º 146/1999, de 15 de Julho
"Fixa o preço máximo de venda ao público da gasolina com aditiv..."

Portaria N.º 50/1999, de 15 de Julho
"Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras de..."

Portaria N.º 51/1999, de 15 de Julho
"Fixa os preços de venda público das tira-teste para detecção d..."

Portaria N.º 51/1999, de 15 de Julho
"Fixa os preços de venda público das tira-teste para detecção d..."

Portaria N.º 50/1999, de 15 de Julho
"Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras de..."